10º Tabelionato de Protesto de São Paulo

Cancelamento de Protesto

Após o título ter sido protestado, o devedor poderá providenciar seu cancelamento a fim de regularizar a situação cadastral de seu nome junto aos Tabeliães de Protesto e às empresas de restrição de crédito, como Serasa e Boa Vista Serviços.
Obs: Os dados completos do título e do credor poderão ser obtidos através da certidão de protesto. Para solicitar certidão  clique aqui! 

Requerimento de Cancelamento direto no Tabelionato
1. Compareça no Tabelionato em que seu nome foi protestado. 
2. Apresente no ato o original do original do título ou documento de dívida que deu origem ao protesto (aquele com carimbo “protestado” do cartório). 
Obs: Em caso de extravio ou impossibilidade de apresentação deste, deve ser apresentada a carta de anuência do credor, com firma reconhecida (§ 1º, art. 26, Lei 9492/97).
3. Assine o requerimento que será fornecido pelo caixa, o qual, conterá os dados do título protestado.

Carta de Anuência do Credor
Em ocorrendo a impossibilidade de apresentação do título que deu origem ao protesto ou estando o mesmo indisponível à apresentação, o documento que o substituirá para os fins de cancelamento do protesto será a carta de anuência do credor, com firma reconhecida. 
A carta de anuência é uma declaração do credor de que o título de crédito ou documento que deu origem ao protesto se encontra devidamente quitado e de que o credor nada tem a se opor ao cancelamento do protesto. 
São requisitos da carta de anuência:

  • a denominação "Carta ou Declaração de Anuência".
  • qualificação completa do credor e endereço.
  • descrição do título ou documento protestado de modo a permitir a sua idenficação (espécie, valor, data de emissão, data de vencimento e número do mesmo ou o número de seu protocolo e o livro e a folha em que foi lavrado).
  • nome do devedor.
  • menção à efetiva quitação da dívida e declaração de que o credor não se opõe ao cancelamento do protesto.
  • local e data de emissão.
  • assinatura e reconhecimento de firma.
  • se pessoa jurídica, a carta deve ser feita preferencialmente em papel timbrado.

Caso a carta de anuência se foi assinada por procurador de pessoa física ou jurídica, imprescindível anexar cópia autenticada da procuração.
 
Caso a pessoa jurídica credora tenha alterado sua razão social, também será exigida uma cópia autenticada do contrato social ou documentos que comprovem tal alteração.
Se o credor declarante for um Condomínio, a declaração será assinada pelo síndico, sendo necessária a cópia autenticada da ata de reunião condominial que o elegeu.
Se o credor declarante for associação de bairro ou similar, deverá ser fornecida uma cópia dos documentos que comprovem a legitimidade do signatário da declaração.
Em qualquer pedido de cancelamento, mesmo se ordenado judicialmente, o ato somente será praticado depois do recolhimento dos emolumentos devidos nos termos da legislação vigente (salvo nos casos de exclusão expressa dos emolumentos e/ou menção expressa de justiça gratuita).

Prazo do Cancelamento
Estando em ordem a documentação apresentada para o cancelamento do protesto, o 10º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo procederá ao seu cancelamento no mesmo dia do requerimento.

No dia útil seguinte serão enviadas as informações às empresas de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista Serviços, entre outras), para que estas procedam à retirada do nome do devedor dos bancos de dados de inadimplentes. 

Valor dos Emolumentos para Cancelamento
Para consultar os valores Clique aqui

Requerimento de Cancelamento Via Correrios
Preencha do formulário clicando aqui neste link; em seguida imprima o requerimento, assine e remeta via Correios ou por portador ao 10º Tabelião de Protesto de São Paulo-SP (Praça Dr. João Mendes nº 39 - Centro - CEP.: 01501-001 - São Paulo-SP, juntando ao mesmo o original do título ou documento de dívida protestado, ou, na falta do original, juntando a carta de anuência do credor com firma reconhecida. 
O 10º Tabelião de Protesto de São Paulo-SP receberá a documentação enviada via Correios ou por portador e procederá à sua qualificação.
Estando em ordem os documentos exigidos para o cancelamento do protesto, o 10º Tabelião de Protesto de São Paulo-SP enviará ao e-mail informado pelo requerente, o boleto para recolhimento dos emolumentos.
Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97, e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.

Atenção

  • O cancelamento não será deferido enquanto houver pendência em relação à documentação remetida ou em relação ao recolhimento dos emolumentos, os quais são de responsabilidade do requerente.
  • O 10º Tabelião de Protesto de São Paulo-SP não se responsabilizará por eventual extravio de documentos postados pelo requerente.

Requerimento de Cancelamento Via E-mail
1. Preencha o formulário clicando aqui neste link; em seguida imprima o requerimento e assine eletrônicamente.
2. Remeta os arquivos “P7S” do requerimento e da carta de anuência assinados eletrônicamente para os e-mails: cancelamento@10tpsp.com.br e contato@10tpsp.com.br, coloque no assunto “Cancelamento de Protesto Eletrônico”.
3. O 10º Tabelião de Protesto de São Paulo-SP receberá o e-mail e procederá à sua qualificação, mediante a conferência das assinaturas eletrônicas.
4. Estando em ordem os arquivos enviados para o cancelamento do protesto, o 10º Tabelião de Protesto de São Paulo-SP enviará ao e-mail informado pelo requerente, o boleto para recolhimento dos emolumentos.
5. Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e a seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.

Atenção
  • O cancelamento não será deferido enquanto houver pendência em relação aos arquivos remetidos ou em relação ao recolhimento dos emolumentos, os quais são de responsabilidade do requerente.
  • O 10º Tabelião de Protesto de São Paulo-SP não se responsabilizará pela integridade dos arquivos remetidos pelo requerente, cuja assinatura eletrônica deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela ICP-Brasil.