Decorrido o prazo para pagamento no Tabelionato de Protesto, a negociação da dívida ativa deverá ser feita virtualmente, ou seja, no endereço da Procuradoria que tiver apresentado a Certidão a protesto.

Após o pagamento parcial (nos casos permitidos em lei) ou total da dívida, é importante que o devedor aguarde 5 dias úteis para que as procuradorias detectem o pagamento em seu sistema e, consequentemente, autorizem o tabelionato efetuar o cancelamento do protesto.

Atenção!

Após o pagamento da dívida através da Gare (PGE) ou DARF (PGFN), o tabelionato de protesto receberá apenas uma autorização para cancelar o protesto, ficando a cargo do devedor comparecer ao tabelionato em que foi lavrado o protesto e efetuar o pagamento das custas e emolumentos para que a baixa seja efetivada e a restrição seja definitivamente excluída.

Alternativamente, visando sua comodidade, o devedor poderá entrar em contato por telefone ou por e-mail com o tabelionato para verificar se a autorização já foi recebida e, em caso caso positivo, solicitar o envio de boleto para pagamento das custas e emolumentos para baixa.

Mais informações:

Dívida Ativa PGFN - Orientações

PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Os dados da inscrição poderão ser obtidos através dos números da inscrição e do CPF ou CNPJ.

link - PGFN

Em qualquer das opções, o usuário poderá obter informações sobre sua dívida e sobre como proceder para quitá-la.

No site da PGFN, localize a aba cidadão e selecione a opção pagamentos.

A seguir, localize a opção emitir DARF ou, se preferir, clique na imagem abaixo:

O usuário deverá pagar sua dívida emitindo a guia DARF (documento de arrecadação de receitas federais).

É muito simples. após clicar na imagem acima, basta digitar o número do CPF ou CNPJ, o número da inscrição, que poderá ser localizado no aviso de protesto.

Obs.: o número da inscrição é o mesmo número do título informado no aviso de protesto.

Após o pagamento da guia DARF na rede bancária, o devedor deverá dirigir-se ao tabelião de protesto em que foi lavrado o protesto.

É importante aguardar este prazo, pois durante este período, a PGFN constatando o pagamento em seu sistema enviará ao tabelionato de protesto uma autorização de cancelamento.

Atenção

O tabelionato de protesto somente efetuará o cancelamento após o pagamento das custas e emolumentos pelo devedor diretamente no tabelionato. Alternativamente, visando comodidade e decorrido o prazo acima assinalado, o devedor poderá entrar em contato com o tabelionato e verificar se a autorização já foi recebida, caso positivo, poderá solicitar o envio de boleto bancário para recolhimento das custas e emolumentos para baixa.

Dívida Ativa PGE - Orientações

Dívida ativa da PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo)

Os dados da inscrição poderão ser obtidos através dos seguintes documentos: CPF / CNPJ / Nº de inscrição da dívida ou nº do RENAVAM do veículo.
Clicando abaixo, o usuário poderá obter informações sobre sua dívida e sobre como proceder para quitá-la:

link - PGE

O usuário poderá optar por pagar sua dívida emitindo a guia GARE.

Ao acessar os dados da dívida no site da PGE, clicar no botão confirmar pagamento.

Confirma pagamento integral do débito? Clique em OK.

Em seguida, uma segunda tela abrirá.

Confira os dados do solicitante e clique no botão download GARE.

A guia para pagamento aparecerá na tela de seu computador.

Basta imprimir e efetuar o pagamento em qualquer banco, casa lotérica ou pelo internet banking.

Atenção! Após o pagamento do GARE (PGE) ou DARF (PGFN), o tabelionato de protesto receberá apenas uma autorização para cancelar o protesto, ficando a cargo do devedor comparecer ao tabelionato em que foi lavrado o protesto e efetuar o pagamento das custas e emolumentos para que a baixa seja efetivada e a restrição seja definitivamente excluída.

Alternativamente, visando comodidade e decorrido o prazo acima assinalado, o devedor poderá entrar em contato com o tabelionato e verificar se a autorização já foi recebida, caso positivo, poderá solicitar o envio de boleto bancário para recolhimento das custas e emolumentos para baixa.

É importante lembrar que se tratando de dívidas decorrentes de IPVA, a lei não admite o parcelamento, devendo o contribuinte efetuar o pagamento integral.